A realidade da vivência nas cidades aponta a mobilidade urbana como uma questão crucial no desenvolvimento das mesmas. Além de afetar a qualidade de vida da população, ela influencia a economia das cidades e acentua a exclusão social.
Historicamente a problemática do transporte é um dos principais fatores de mobilização dos estudantes da UFSM. Sendo a cidade universitária construída de forma geograficamente isolada e não havendo moradia estudantil para todos, o transporte coletivo passa a ser vital para a maioria, dos estudantes e trabalhadores. É, portanto, nossa necessidade concreta.
Entretanto, nossa luta não se restringe à reivindicação de uma tarifa justa e melhores condições para os passageiros. O transporte coletivo é um serviço público essencial, garantido enquanto direito social pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º e cuja organização deve possibilitar à população o seu acesso com qualidade. Por essa razão, temos questionado as diversas irregularidades que, infelizmente, caracterizam o Sistema de Transporte Público em Santa Maria.
O Poder Público, que deveria controlar o serviço, contendo abusos e garantindo a legalidade, é o primeiro a burlar a lei e desrespeitar os direitos dos cidadãos. A Administração Municipal não tem escrúpulos em defender o lucro dos empresários do setor de transporte. Isso ficou ainda mais visível no ultimo aumento da tarifa, onde o prefeito Cesar Schimmer decretou o aumento da passagem de 1, 80 para 2,00(decreto 20/2009). Até mesmo o SIM (Sistema Integrado Municipal), anunciado como uma revolução no transporte, é na verdade uma grande farsa. O SIM surgiu da necessidade do poder público junto às empresas de justificar o ultimo aumento, pois no decreto a prefeitura o condicionava a uma série de fatores, dentre eles a integração da Passagem.
Também vale lembrar que a sociedade não esta participando desse debate, pois o poder público e as empresas discutem o projeto a portas fechadas. E a população, que recebe o maior impacto das decisões sobre o transporte público, nem ao menos é consultada. Tanto isso é verdade que o Projeto SIM não foi sequer apresentado e muito menos discutido no CMT (Conselho Municipal de Transportes), que seria o órgão responsável pelo dito controle social no transporte público.
As instâncias democráticas, como o Conselho Municipal de Transportes, e até mesmo a Câmara de Vereadores, foram desrespeitadas. Os usuários do transporte coletivo, que pagam uma tarifa abusiva, foram desrespeitados.
É necessário rediscutir todo o transporte de Santa Maria. Interessa à grande maioria a ampliação do controle social sobre o sistema de transportes. Somente desta forma a população pode incidir realmente sobre aquele. Isto passa por ampliar o papel do poder público (e a interferência sobre este) e a representatividade nos Conselhos que (teoricamente) regulamentam e deliberam acerca do tema. Assim, o IPK (Índice de Passageiros por km) não pode mais ser a referência do preço das passagens, pois o mesmo diminui a cada aumento ciclicamente. O parâmetro a ser considerado deve ser o direito constitucional de transporte à população, realizado de maneira transparente, justa e adequada aos interesses sociais, garantindo a operacionalidade do sistema. É preciso que o poder público exerça rigorosamente suas funções de regulação e fiscalização do transporte coletivo, que é uma concessão de um serviço público essencial. Desta forma, torna-se justa a intervenção do Estado, tanto na isenção fiscal para a compra de insumos quanto para operar o sistema. Portanto é necessário que a prefeitura assuma suas prerrogativas básicas em relação ao transporte público municipal sem capitular aos interesses da iniciativa privada por meio da ATU(Associação dos Transportadores Urbanos de Passageiros de Santa Maria) e sem distorcer o direito social do transporte publico.
É neste sentido que o Movimento Estudantil e demais movimentos sociais tem demonstrado pressões e posicionamentos para mudanças estruturais no sistema. Com pressões que passam pelas mobilizações e pela via judicial exigindo redução da tarifa do transporte, compatível com a realidade local dos trabalhadores e estudantes, maior qualidade do transporte público exigindo mais linhas, horários, ônibus adaptados e menos lotados.
A população de Santa Maria não pode ficar calada ante essa agressão aos direitos dos usuários. Por isso, iniciamos uma campanha “Pela Redução da Tarifa! Qualidade no Transporte Público Já!” uma nova luta, por um transporte público e de qualidade como direito de todos aqueles que vivem em Santa Maria.
